sexta-feira, 21 de agosto de 2009

JEC em sintonia com TST

Advogado especialista em direito desportivo Roberto Pugliese Júnior (foto) participa nesta sexta-feira (21) do 2º Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. Os contratos milionários de jogadores estão entre os temas polemicos do universo desportivo a ser discutido.
Como representante jurídico de organizações como o departamento jurídico do Joinville Esporte Cluber, Roberto Pugliese Júnior se atualiza para as novas regulamentações do esporte. “O conhecido ‘passe’ foi extinto e o que vigora são os direitos federativos e econômicos.” O processo envolvendo a troca de clube por jogadores começa a ser submetido ao exame da Justiça do Trabalho e se torna cada vez mais alinhado às normas internacionais. Regras editadas pela CBF e a FIFA são analisadas pela legislação desportivo brasileira.
Segundo Roberto, por isso a importância de tornar comum as regras e sanções no mundo todo. A partir da Lei Geral Sobre Desportos de 2001, o “vínculo desportivo dos atletas de futebol passou a ser acessório ao vínculo empregatício”, explica o advogado.
No 2º Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista ainda serão abordados temas como regulamento de transferências da FIFA, formação de atletas, doping, cláusula Penal e direito de imagem.

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